Luanda, 05 ago 2025 (Lusa) – Organizações de defesa de direitos humanos angolanas defenderam hoje em Luanda a responsabilização do Presidente da República e do Comandante-Geral da Polícia Nacional pelas mortes nos tumultos em Angola, na semana passada.
Em conferência de imprensa, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação, Pro Bono Angola, Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Friends of Angola (FoA) expressaram “profunda preocupação e indignação face aos acontecimentos registados entre os dias 28 e 30 de julho de 2025, nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje, durante a paralisação dos taxistas em Luanda”.
Para estas, os três dias foram marcados “por uma onda de violência e distúrbios, culminando em execuções sumárias, alegadamente perpetradas por agentes da Polícia Nacional, resultando em 30 mortos, incluindo um agente da Polícia Nacional, mais de 200 feridos e cerca de 1.214 detenções”.
Estes números, acrescentam, evidenciam “a brutalidade dos atos que vitimaram cidadãos indefesos, em plena luz do dia”.
Na mesma nota, consideram que a paralisação dos taxistas “constituiu uma forma legítima de protesto contra a insustentabilidade do custo de vida (...), sobretudo entre os cidadãos que dependem do transporte coletivo informal, conhecido como 'candongueiro', principal meio de locomoção para uma parte significativa da população”.
Sobre as mortes, o presidente da AJPD, Serra Bango, considerou que não foram simples agentes da polícia os executores das mortes, mas “homens especialmente preparados”.
“A responsabilidade é individual no plano criminal e cada um, de acordo com a sua culpa, a sua ação, deverá ser responsabilizado. (...) Se se perceber que essas ordens vieram do palácio, do Presidente da República, claro que a responsabilidade tem que subir até lá, sobre isso não pode haver dúvidas”, disse, destacando que o pico das mortes coincidiu com o regresso ao país do chefe de Estado.
Já o presidente da Friends of Angola, Florindo Chivucute, sublinhou a importância do Executivo apoiar as empresas afetadas pelas pilhagens. Contudo, apontou a necessidade de se apoiar as famílias das vítimas, chamando a atenção para as consequências negativas futuras, com a normalização da morte de pessoas.
Na nota sublinha-se que “os homicídios perpetrados por agentes da Polícia Nacional, sob o pretexto de conter a desordem social, configuram graves violações dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos instrumentos internacionais ratificados por Angola”.
De acordo com as organizações, embora a ação dos taxistas tenha sido desvirtuada pelos atos de desordem, pilhagens e vandalismo que se seguiram, “nada justifica a resposta policial desproporcional e violenta, marcada por abuso de autoridade e uso excessivo da força”.
O Governo angolano anunciou uma ajuda financeira de 50 mil milhões de kwanzas (46 milhões de euros) para as empresas afetadas, mas para estas organizações de defesa dos direitos humanos “isto não vai resolver o problema".
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