História de RTP
Portugal admite reconhecer o Estado da Palestina numa declaração conjunta assinada por 15 países no final da conferência internacional para a implementação da solução de dois Estados, que decorreu esta semana na ONU, em Nova Iorque.
"Antes da reunião dos chefes de Estado e de Governo que terá lugar durante a semana de alto nível da 80.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2025, (...) já reconhecemos, expressámos ou expressamos a vontade ou a consideração positiva dos nossos países em reconhecer o Estado da Palestina, como um passo essencial para a solução de dois Estados", lê-se na declaração conjunta, subscrita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, no final da conferência, que terminou na terça-feira, em Nova Iorque.
A declaração inclui a assinatura dos chefes da diplomacia de 12 países europeus, e ainda do Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
Portugal é um dos países europeus que admite reconhecer o Estado da Palestina, ao lado de Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, San Marino, Eslovénia e Espanha.
Os ministros condenam o "hediondo ataque terrorista antissemita de 7 de outubro de 2023", perpetrado pelo movimento islamita palestiniano em território israelita, que causou cerca de 1.200 mortos e perto de 250 reféns - dos quais cerca de 50, incluindo 20 vivos, permanecem detidos no enclave palestiniano.
"Exigimos um cessar-fogo imediato, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns do Hamas, incluindo os restos mortais, bem como a garantia de acesso humanitário sem obstáculos", reclamam.
"Compromisso inabalável"
A declaração expressa "profunda preocupação com o elevado número de vítimas civis e a situação humanitária em Gaza" e sublinham o "papel essencial" das Nações Unidas e das suas agências na "facilitação da assistência humanitária".
Israel interrompeu durante meses a entrada de ajuda humanitária no enclave. Entretanto, a entrega de alimentos, por uma organização privada, apoiada pelos israelitas e pelos norte-americanos, está a ser marcada pela morte de mais de 1.000 palestinianos pelas forças israelitas.
A ONU e outras organizações têm denunciado a fome em Gaza, que tem gerado uma crescente indignação global devido às políticas e práticas israelitas - o que Israel nega.
Os 15 países reiteram o "compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, em que dois Estados democráticos, Israel e a Palestina, coexistam em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, em conformidade com o direito internacional e as resoluções pertinentes da ONU".
Salientam ainda a "importância de unificar a Faixa de Gaza com a Cisjordânia sob a Autoridade Palestiniana".
Na declaração, os países aplaudem os compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana em 10 de junho, nomeadamente a condenação dos ataques terroristas de 7 de outubro, o apelo à libertação dos reféns e ao desarmamento do Hamas, o compromisso de pôr termo ao sistema de pagamento aos prisioneiros, de realizar uma reforma escolar e de convocar eleições dentro de um ano, além de aceitar o princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado.
Na terça-feira, na intervenção na conferência de dois dias, convocada por França e Arábia Saudita, o ministro Paulo Rangel já tinha destacado alguns destes compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana, que considerou "um novo passo para a concretização da solução dos dois Estados".
Para o chefe da diplomacia portuguesa, a declaração da Autoridade Palestiniana, aliada a "uma nova posição de tantos Estados da região relativamente a Israel e ao seu direito à existência", marcam "um ponto de viragem".
c/ Lusa
